Título de residência: o que fazer quando é impossível agendar na prefeitura?

Não consegue agendar na prefeitura? Veja suas alternativas legais

Quando se é estrangeiro na França e se deseja solicitar um título de residência, especialmente no caso de regularização excepcional, é necessário se dirigir à prefeitura ou subprefeitura responsável pela sua área de residência. 

1. O agendamento online virou obrigatório – mas quase inacessível

Nos últimos anos, especialmente desde a pandemia da Covid-19, tornou-se obrigatório agendar online para qualquer processo na prefeitura.

Na maioria dos casos, não é mais possível entregar o dossiê pessoalmente sem convocação.

O problema: para certos pedidos, como a admissão excepcional à residência, os agendamentos são extremamente difíceis, quando não impossíveis.

Essa situação é comum principalmente na região de Île-de-France: Paris, Bobigny, Créteil, Évry, Le Raincy, L’Haÿ-les-Roses, entre outras.

2. Quais soluções existem quando não se consegue agendar?

Mesmo com o dossiê completo e conforme às exigências legais, muitos estrangeiros não conseguem sequer entregar sua documentação por falta de agendamento.

Isso pode bloquear o processo por meses ou anos, mesmo que a pessoa tenha vida familiar ou trabalho estável na França.

As alternativas possíveis são:

• Escrever ao prefeito explicando a impossibilidade de agendar online e solicitar uma convocação manual. Mas, na prática, a resposta é quase sempre que “novos horários são adicionados regularmente” e que é preciso continuar tentando.

• A alternativa mais eficaz é entrar com um recurso em caráter de urgência (référé) no tribunal administrativo, pedindo que o juiz obrigue a prefeitura a emitir a convocação para a entrega do dossiê.

3. Provar a impossibilidade e o papel do advogado

Para que o juiz aceite o pedido, é preciso provar que não há possibilidade de agendar online (com capturas de tela, tentativas registradas, provas de acesso frequente ao site, etc.).

O juiz pode então entender que há uma violação ao direito de solicitar um título de residência, e exigir que a prefeitura aceite o pedido.

Nosso escritório de advocacia acompanha você em todas as etapas:

• Análise da sua situação;

• Preparação do dossiê;

• Tentativas administrativas e cartas oficiais;

• Recurso judicial (référé) e representação no tribunal;

• Acompanhamento até a convocação ser emitida.

4. Um acompanhamento completo e estratégico

Além do problema com agendamento, nós auxiliamos também em:

• Redação de cartas administrativas;

• Organização dos documentos (trabalho, família, vínculos na França);

• Escolha da estratégia certa para seu caso (por trabalho, vida privada, pai/mãe de criança francesa, etc.).

Com o endurecimento das regras migratórias, o apoio jurídico se torna essencial para garantir seus direitos e avançar com seu projeto de vida na França.