Carteira de motorista falsa, o que diz a lei Francesa
- thatianaavocat
- 22 de abr.
- 2 min de leitura
Obter a carteira de motorista na França pode ser caro, demorado e complexo. Diante das dificuldades, alguns optam por atalhos ilegais, como a compra de uma carteira falsa ou estrangeira fraudulenta. No entanto, essas práticas são rigorosamente punidas pela legislação francesa.
Comprar uma carteira de motorista é ilegal
A única maneira legal de obter uma carteira de motorista válida é realizar o processo completo numa autoescola autorizada na França.
Qualquer “carteira” comprada pela internet ou por meios paralelos será considerada falsificada. Em caso de controle, ela não constará nos registros oficiais da administração francesa e poderá ser facilmente identificada.
Sanções para quem compra carteira de motorista falsa
As penalidades são pesadas:
Até 5 anos de prisão;
Multa de até 80.000 euros;
Suspensão da carteira, proibição de dirigir certos veículos, e até curso obrigatório de segurança viária pago pelo infrator.
Somente propor a compra ou a venda já gera:
6 meses de prisão;
15.000 euros de multa.
Quem vende também é punido
O vendedor de carteiras falsas arrisca:
6 meses de prisão e 15.000 € de multa;
E se repetir ou atuar pela internet: até 1 ano de prisão e 30.000 € de multa.
Compra de pontos na carteira: também é crime
Pagar outra pessoa para assumir pontos perdidos após uma infração é um golpe cada vez mais monitorado. Se descoberto:
6 meses de prisão;
15.000 € de multa.
Esse tipo de fraude é considerado falsidade ideológica.
Carteira estrangeira: o que é permitido?
Você pode obter legalmente sua carteira em outro país. Mas, ao retornar para a França, só poderá trocá-la se houver um acordo de reciprocidade entre os dois países.
Sem esse acordo, a carteira não será aceita.
Se a troca for recusada, é possível entrar com recurso jurídico, com o apoio de um advogado.
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