Recusa de título de residência: seus direitos e como recorrer
- thatianaavocat
- 22 de abr.
- 2 min de leitura
Receber uma recusa de título de residência – especialmente quando acompanhada de uma ordem de saída do território francês (OQTF) – é uma situação delicada. Mas a boa notícia é que você pode recorrer, desde que respeite os prazos legais e escolha o caminho correto.
Nosso escritório acompanha estrangeiros em todas as etapas do recurso contra OQTF e recusa de residência, com atenção técnica e humana.
1. A OQTF só pode ser contestada por via judicial
O recurso contra a OQTF deve ser apresentado obrigatoriamente ao tribunal administrativo. Não é válido apresentar:
Recurso gracioso ao prefeito;
Recurso hierárquico ao Ministério do Interior.
Dois tipos de OQTF:
Com prazo de saída voluntária: o prazo para recorrer é de 30 dias após a notificação;
Sem prazo: o prazo é de 48 horas.
O recurso judicial suspende automaticamente a execução da expulsão.
2. Quando começa a contar o prazo?
O prazo começa no dia em que:
Você assina o aviso de recebimento na prefeitura;
Retira a carta registrada com a decisão;
Ou na primeira tentativa de entrega, mesmo se você não a pegou no correio.
Se a notificação estiver mal redigida ou confusa, o recurso pode ser aceito mesmo fora do prazo.
3. Erro comum: confiar em recurso administrativo
Muitos pensam que um recurso administrativo basta para contestar a OQTF. Isso é um erro.
Esse tipo de recurso não interrompe o prazo judicial (30 dias ou 48 horas). Portanto, é essencial apresentar o recurso diretamente ao tribunal administrativo.
Você pode, em paralelo, apresentar recurso administrativo apenas contra a recusa do título de residência (mas não contra a OQTF).
4. E se você for colocado em detenção?
Em caso de retenção administrativa, o recurso é possível, mas os prazos são extremamente curtos: o juiz decide em no máximo 72 horas.
Por isso, o ideal é preparar o recurso imediatamente após a notificação, ainda que a detenção não tenha sido aplicada.
5. Por que contar com um advogado?
Você pode apresentar o recurso sozinho, mas isso reduz consideravelmente suas chances.
Com um advogado especializado, você terá:
Um recurso juridicamente sólido;
Um acompanhamento estratégico completo;
Representação eficiente em tribunal.
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