Recusa de visto: como fazer um recurso eficaz em 2025?
- thatianaavocat
- 22 de abr.
- 2 min de leitura
Você recebeu uma recusa de visto francês (de curta ou longa duração), emitida por um consulado da França no exterior?
Mesmo diante da recusa, ainda é possível agir — mas os prazos são curtos e os procedimentos exigem precisão jurídica. O nosso escritório, com mais de 20 anos de experiência em direito dos estrangeiros, está preparado para defender seu direito de entrar na França.
1. Primeira etapa obrigatória: Comissão de recurso contra recusa de visto
Antes de ir ao tribunal, é obrigatório apresentar um recurso à Comissão de recurso contra decisões de recusa de visto de entrada na França, com sede em Nantes.
Este recurso deve ser feito em até dois meses após a notificação da recusa, ser redigido em francês, bem argumentado juridicamente e acompanhado dos documentos necessários.
Importante: apenas esse recurso garante seu direito de, futuramente, recorrer ao tribunal.
2. Recursos paralelos: gracioso e hierárquico
Além da Comissão, o estrangeiro pode:
• Enviar um recurso gracioso ao próprio consulado;
• Ou um recurso hierárquico ao Ministério das Relações Exteriores.
Mas atenção: mesmo nesses casos, é obrigatório entrar com o recurso na Comissão, sob pena de o processo judicial ser rejeitado por erro de procedimento.
3. O tribunal administrativo de Nantes e o recurso judicial
Se a Comissão não aceitar seu pedido, é possível apresentar um recurso judicial ao Tribunal Administrativo de Nantes, que é o único competente para julgar esse tipo de decisão.
Você pode optar por um recurso principal (mérito) ou por um recurso de urgência (referé), quando há urgência ou violação de direitos fundamentais.
4. O recurso de urgência (referé) e as liberdades fundamentais
Em situações graves, é possível recorrer ao juiz em referé-suspensão ou referé-liberdade, pedindo a suspensão imediata da recusa de visto.
O juiz avaliará:
• Se há uma urgência real;
• E se há dúvida séria sobre a legalidade da recusa.
O recurso de “referé-liberdade” pode ser usado quando o visto negado atinge um direito fundamental, como o direito à vida familiar, saúde ou liberdade de circulação. Nesse caso, o juiz pode decidir em até 48 horas.
5. Prazos e regras processuais
Os prazos só são válidos se a carta de recusa mencionar claramente os prazos e os meios de recurso. Caso contrário, é possível contestar a validade da notificação.
A atuação de um advogado pode garantir que seus direitos sejam preservados.
6. Tribunais competentes e etapas futuras
Desde 2010, o Tribunal Administrativo de Nantes é o único responsável por julgar legalmente os recursos contra recusa de visto.
Se o tribunal mantiver a recusa, o requerente pode apelar à Corte Administrativa de Apelação de Nantes, e depois, ao Conselho de Estado, em última instância.
7. Por que contar com um advogado?
Um recurso bem feito é muitas vezes decisivo. Nossa equipe redige recursos conforme as exigências legais, apresenta argumentos personalizados, acompanha a evolução do caso e garante a melhor estratégia jurídica, de acordo com o tipo de visto solicitado (familiar, trabalho, estudo, etc.).
Entre em contato com nosso escritório pelo número +33 6 67 12 74 81
Ajudamos você em todas as etapas do recurso contra recusa de visto.
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